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Estudante de Direito

Cristina Castelan

Criciúma (SC)

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Cristina Castelan

Artigo · há 8 anos

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Cristina Castelan

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Cristina Castelan

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Comentários

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Cristina Castelan

Comentário · há 8 anos

Retificação de registro civil pela Lei 13484/17

Cleber Sasso · há 9 anos

Sim, desde que seja o próprio registrado e isso ocorra no seu prenome e não nos apelidos de família, os quais devem seguir a grafia utilizada pelos ascendentes.

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Cristina Castelan

Comentário · há 8 anos

Retificação de registro civil pela Lei 13484/17

Cleber Sasso · há 9 anos

Texto muito bom, faltando apenas abordar que a maioria das retificações apontadas são pagas e, os casos de isenção previsto no § 5º relacionam-se com a responsabilidade pessoal do agente. Certo?

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Recomendações

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Graziela Miranda

Comentário · há 8 anos

Retificação de registro civil pela Lei 13484/17

Cleber Sasso · há 9 anos

Muito obrigada, Cristina.

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Marizete Pedrosa

Comentário · há 8 anos

Retificação de registro civil pela Lei 13484/17

Cleber Sasso · há 9 anos

Somente pela via judicial, visto que, a certidão de óbito é feita através de declaração, e o declarante que é responsável pelas informações.

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